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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 8 anos
Qual a diferença entre "Emendatio Libelli" e "Mutatio Libelli"?
A emendatio libelli e mutatio libelli são institutos do direito processual penal incidentes na inicial acusatória, cujo efeito implica na alteração da classificação delitiva, seja por erro...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por crime de atentado (ou crime de empreendimento)? - Andrea Russar Rachel
O crime de atentado, também conhecido como crime de empreendimento, consiste naquele que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado, afastando a incidência da...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 15 anos
O que se entende por crimes material, formal e de mera conduta?
Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Já relembramos nesta semana que o crime é consumado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Pois bem. O crime material só se consuma com...
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